Termos de utilização do Baitlore

Data de entrada em vigor: 10 de outubro de 2026

O Baitlore é uma aplicação de planeamento de pescarias para iOS e Android, gerida por Miguel Soares, estabelecido em Portugal (morada completa em Contacto, no final). Contacto: support@baitlore.com. Ao usares o Baitlore, com ou sem conta, aceitas estes termos. A forma como tratamos os teus dados é explicada separadamente na Política de privacidade.

A tua conta

Tens de ter pelo menos 16 anos para usar o Baitlore.
Usa um endereço de email que te pertença, não partilhes a tua palavra-passe e avisa-nos se achares que outra pessoa está a usar a tua conta.
O teu nome de utilizador aparece nos locais de pesca que adicionas. Não pode ser ofensivo, incitar ao ódio, ter conteúdo sexual, ser ameaçador ou enganador, nem identificar ninguém. Alteramos os nomes de utilizador que violem esta regra.
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Perfil na aplicação. Consulta Eliminar a tua conta. Se a tua conta tiver sido suspensa, envia um email para support@baitlore.com para a eliminar; uma suspensão não te retira o Baitlore Pro que compraste.

Locais de pesca da comunidade

Qualquer pessoa com conta pode adicionar um local de pesca ao mapa da comunidade ou sugerir uma alteração a um local de pesca. Todos os locais de pesca e sugestões são revistos antes de outras pessoas os verem. Quando envias um local de pesca ou uma sugestão, aplicam-se estas regras:

É um local de pesca real, na água ou junto à água.
O nome e qualquer nota que adiciones não são ofensivos, não incitam ao ódio, não têm conteúdo sexual e não são ameaçadores, não constituem assédio nem são enganadores, e nada neles é ilícito.
Não contém dados pessoais: nomes de pessoas, números de telefone, moradas privadas ou qualquer outra informação que identifique alguém.
Não é publicidade nem spam e não copia conteúdo de outra pessoa que não tenhas o direito de partilhar.
Não encaminha pessoas para um local a que só possam chegar entrando em propriedade alheia sem autorização ou infringindo a lei.

Não toleramos conteúdos censuráveis nem utilizadores abusivos. Rejeitamos, editamos ou removemos locais de pesca e sugestões que violem estas regras e suspendemos ou encerramos contas que as violem de forma repetida ou grave.

Manténs os direitos que tenhas sobre o que envias. Ao enviares esse conteúdo, concedes-nos uma licença gratuita, não exclusiva e de âmbito mundial para o guardar, mostrar, adaptar e distribuir no Baitlore. Depois de publicado, um local de pesca passa a fazer parte do mapa partilhado, pelo que permanece depois de eliminares a tua conta, sem o teu nome de utilizador, e esta licença continua a aplicar-se a esse local de pesca.

Denúncias, bloqueios e moderação

Se vires um local de pesca ou um nome de utilizador que viole estas regras, abre o local de pesca e toca em Denunciar este local de pesca, ou envia um email para support@baitlore.com. Qualquer pessoa pode denunciar por email conteúdo que considere ilegal, com ou sem conta: diz-nos de que local de pesca se trata, porquê e como te podemos contactar. Analisamos todas as denúncias no prazo de 24 horas e removemos o conteúdo que viole estas regras. Também podes bloquear um contribuidor na linha "Adicionado por" do respetivo local de pesca, o que oculta os locais de pesca dessa pessoa para ti. Podes desfazer o bloqueio em Perfil.

A moderação é feita por pessoas, não por sistemas automatizados: cada novo local de pesca e sugestão é revisto manualmente e nada é removido automaticamente. Se rejeitarmos ou removermos um local de pesca teu, alterarmos o teu nome de utilizador ou suspendermos a tua conta, vamos dizer-te porquê por email. Se achares que nos enganámos, responde a esse email ou escreve para support@baitlore.com e voltaremos a analisar a situação. Podes escrever-nos em inglês ou português.

Os conselhos de pesca são apenas informação

Os planos, as condições e os guias são sugestões gerais para te ajudar a decidir como pescar. Não são uma promessa de que vais pescar alguma coisa e não são aconselhamento jurídico nem de segurança.

És responsável por cumprir as regras do local onde pescas: licenças, épocas de pesca e períodos de defeso, limites de tamanho e de capturas, áreas protegidas, terrenos privados e quaisquer restrições locais.
O estado do tempo, a luz e a temperatura da água são estimativas de modelos de previsão. Podem estar errados e as condições podem mudar rapidamente.
Pescar perto da água envolve riscos reais. Verifica as condições por ti e não te baseies na aplicação para decidir se um local ou um dia é seguro.
Os locais de pesca da comunidade são adicionados por utilizadores. Fazemos a sua revisão, mas não podemos verificar se todos os locais são acessíveis, se é legal pescar neles ou se são seguros.

Baitlore Pro

O Baitlore é gratuito para descarregar e usar. O Baitlore Pro é uma opção paga que desbloqueia os planos do planeador: as opções ordenadas por adequação às tuas condições, onde e como pescar com elas e quando mudar. Tens direito a um plano grátis por telemóvel; os novos planos depois desse exigem o Baitlore Pro. Os planos que já criaste continuam disponíveis para leitura em Planos recentes até ao fim do dia da respetiva pescaria. O mapa, os locais de pesca e o guia continuam gratuitos. O preço é apresentado na aplicação, na tua moeda local, antes de comprares.

Subscrições. As subscrições anuais e mensais renovam-se automaticamente no final de cada período até cancelares. Para evitar a próxima cobrança, cancela pelo menos 24 horas antes do fim do período atual na App Store, ou a qualquer momento antes da renovação no Google Play; manténs o Pro até lá. As subscrições anuais e mensais podem começar com um período experimental gratuito de 3 dias, limitado a um por conta da loja entre as duas opções: se não cancelares durante o período experimental, o primeiro período é cobrado quando este terminar. Quando um período experimental ou uma subscrição termina, os novos planos voltam a exigir o Baitlore Pro.
Vitalício. Um pagamento único que desbloqueia o Pro enquanto o Baitlore for disponibilizado, sem nada para renovar.
Alterações ao Pro. Não retiraremos o que o Pro inclui sem um motivo válido e um aviso na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência. Se uma alteração te prejudicar, podes cancelar e, se compraste Vitalício, podes pedir-nos um reembolso.
O pagamento, o cancelamento e os reembolsos são tratados através da App Store ou do Google Play, de acordo com os termos da Apple ou do Google. Podes gerir ou cancelar uma subscrição na tua conta da loja (na aplicação, enquanto estiver ativa: Perfil, Gerir subscrição), e os reembolsos são pedidos à Apple ou ao Google. Se fores consumidor na UE, podes exercer o direito de livre resolução de uma compra no prazo de 14 dias através da Apple ou do Google, de acordo com os seus termos; assim que o Pro começar a teu pedido, podes perder esse direito. Isto não afeta os teus direitos enquanto consumidor.
As compras pertencem à tua conta da App Store ou do Google Play e, enquanto tens sessão iniciada, à tua conta Baitlore, pelo que passam para um novo telemóvel através de Restaurar compras ou ao iniciares sessão. Restaurar com sessão iniciada numa conta Baitlore diferente transfere o Pro para essa conta. Eliminar a tua conta Baitlore não cancela uma subscrição: cancela-a na tua conta da loja.

O serviço

Trabalhamos para manter o serviço a funcionar e a informação correta, mas não prometemos que esteja sempre disponível ou isento de erros. Podemos alterar funcionalidades ou encerrar o serviço; se o encerrarmos, avisar-te-emos na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência.

Não uses o serviço de forma abusiva: não tentes aceder-lhe sem autorização, sobrecarregá-lo, recolher dados em massa ou usá-lo para prejudicar outras pessoas.

A aplicação, os seus planos, os textos do guia e as ilustrações pertencem-nos. Podes usá-los nas tuas próprias pescarias, mas não copiá-los nem republicá-los. Os dados do mapa são © colaboradores do OpenStreetMap, com mosaicos do mapa fornecidos pelo OpenFreeMap; os dados meteorológicos vêm do modelo GFS da NOAA.

A Apple e o Google não são partes nestes termos e não são responsáveis pelo Baitlore nem pelo seu apoio. Se descarregaste o Baitlore da App Store, também se aplicam os termos de licença padrão para aplicações da Apple.

Responsabilidade

Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, por exemplo por danos causados com dolo ou culpa grave. Nos restantes casos, não somos responsáveis por multas, dias de pesca perdidos, equipamento danificado ou outras perdas que resultem de confiares em sugestões gerais. Nada nestes termos retira os direitos que tens enquanto consumidor no local onde vives.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Se vives noutro país, manténs a proteção conferida pela legislação de defesa do consumidor do teu país que não possa ser afastada por acordo e, quando essa legislação o permitir, podes intentar uma ação nos tribunais desse país. Se não conseguirmos resolver um litígio contigo, podes recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, por exemplo o CNIACC (www.cniacc.pt); a lista completa está em www.consumidor.gov.pt.

Alterações

Se fizermos uma alteração importante a estes termos, vamos indicá-la na aplicação e atualizar a data no topo. Se continuares a usar o Baitlore depois disso, aplicam-se os novos termos; se não concordares, deixa de usar a aplicação e elimina a tua conta, se tiveres uma.

Contacto

Miguel Soares, Av. D. Abril Peres n5, 5155-802 Touca, Portugal. NIF: 240289765. Telefone: +351 924 382 468. Email: support@baitlore.com.